113ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
21/11/2023
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Acompanhe o resumo da 113ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 21/11/2023
Sessão: 113ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 21 de Novembro de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , a, n, t, ô, n, i, o, , g, i, o, v, a, n, i, , a, l, v, e, s, , d, a, , s, i, l, v, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 078 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 079 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 080 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 081 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 069 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 070 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 071 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 072 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 073 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Concessão de licença ao prefeito nº 008 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE PARA LICENCIAR-SE DO CARGO POR MOTIVO DE NATUREZA PRIVADA ENTRE OS DIAS 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A 27 DE JANEIRO DE 2024 E DANDO Á POSSE AO PREFEITO INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Modificativa nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que A vereadora MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO AQUINO, no desempenho de seu mandato, sob a legenda do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, submete à apreciação da mesa desta Casa Legislativa, para que seja discutida e submetida ao Plenário, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno, a seguinte emenda ao Projeto de Lei N° 25/2023, que Estima Receita e fixa despesa do Município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica., Emenda Modificativa nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Ao Projeto de Lei n°25/2023 de autoria do Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, que "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2024"., Requerimento legislativo nº 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando uma adutora para o Sítio Uberaba., Requerimento legislativo nº 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando ampliação da Iluminação Pública para a Av. Francisco França Cambraia., Requerimento legislativo nº 060 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando o adicional de periculosidade para os Agentes de Trânsito do Município de Senador Pompeu., Requerimento legislativo nº 061 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de Saúde Sara Thayse de Souza, solicitando a ampliação da quantidade de vagas para atendimento semanal na equipe do PSF na comunidade de Jenipapeiro., Requerimento legislativo nº 062 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando Iluminação Pública na CE 166 que liga a Fábrica de Calçados as Casinhas Populares., Requerimento legislativo nº 063 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de saúde, Sara Thayse de Souza, solicitando ampliação e melhorias da estrutura física do setor de Edemias e que o veículo que veio para atender a demanda do setor, fique a disposição do mesmo.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 079 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 078 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 081 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 080 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECÁTORIOS JUDICIAS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 069 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 070 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 073 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 072 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 071 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 012 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando ampliação da Iluminação Pública para a Av. Francisco França Cambraia. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 060 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando o adicional de periculosidade para os Agentes de Trânsito do Município de Senador Pompeu. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 061 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de Saúde Sara Thayse de Souza, solicitando a ampliação da quantidade de vagas para atendimento semanal na equipe do PSF na comunidade de Jenipapeiro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 063 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de saúde, Sara Thayse de Souza, solicitando ampliação e melhorias da estrutura física do setor de Edemias e que o veículo que veio para atender a demanda do setor, fique a disposição do mesmo. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 062 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando Iluminação Pública na CE 166 que liga a Fábrica de Calçados as Casinhas Populares. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando uma adutora para o Sítio Uberaba. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada